Direitos humanos das pessoas com deficiência na Agência Nacional do Movimento dos trabalhadores rurais sem terra (MST) em uma perspectiva da teoria crítica dos direitos humanos

Abstract

Diante de uma sociedade que enfoca a tese de que quem alimenta o Brasil e o mundo é o agronegócio, com repetidas propagandas de ‘o agro é tech, o agro é pop, o agro é tudo’, movimentos sociais dissidentes da lógica capitalista prezam pela redistribuição de terras e lutam contra a concentração fundiária, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. O que acaba sendo invisível, especialmente aos críticos destas bandeiras de luta, é a participação de pessoas com deficiência nas agendas dos militantes, como estas pessoas convivem em assentamentos e acampamentos e a forma como são preservados os seus direitos. Neste sentido, o objetivo foi pesquisar a possibilidade de uma agenda nacional de direitos humanos das pessoas com deficiência dentro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Para isso, intentou-se problematizar e analisar quais são as pautas dos direitos humanos das pessoas com deficiência na agenda nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), em uma perspectiva da teoria crítica dos direitos humanos. Tendo isto em mente, para a presente pesquisa, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, proposto pelos racionalistas Descartes e Spinoza, em que constrói uma lógica, para partir de duas premissas e resultar em uma terceira, sendo, esta, a conclusão. As técnicas de pesquisa utilizadas foram de pesquisa bibliográfica e documental, por meio de livros, revistas, teses e dissertações, além de coleta de documentos escritos, do site do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e referências legislativas no site do Planalto, e a abordagem oral, através de pesquisa de campo, envolvendo uma vivência com militantes e frentes de massa, além de dirigentes históricos e nacionais de Santa Catarina, através do Estágio Interdisciplinar de Vivência, no mesmo estado. O estudo se vincula ao Programa de Pós-Graduação em Direito, no âmbito da área de concentração de Direitos Humanos e Sociedade, bem como da linha de pesquisa Direito, Sociedade e Estado. Ainda, faz parte do projeto integrador Dinâmicas Jurídico-Políticas sobre Estado, Direitos Humanos e as Políticas Públicas, vinculado à linha de pesquisa Direito, Sociedade e Estado. A temática de pesquisa estudada vem ao encontro de estudos realizados pela orientadora, os quais abrangem os movimentos sociais e diversas lutas por direitos, envolvendo temáticas sociais como os movimentos sociais do campo (tais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e o Movimento de Mulheres Camponesas), além de debater a questão de gênero, trabalho e outras temáticas. A partir destas premissas, a intenção é lançar a possibilidade de uma agenda de direitos humanos com base numa decolonialidade que a teoria crítica dos direitos humanos propõe, para que haja uma maior acessibilidade e reconhecimento, em âmbito nacional, dos direitos dos militantes que são pessoas com deficiência, mudando a realidade vigente e lançando uma inclusão maior.