Reflexões teóricas sobre os casos do elefante Happy e da chimpanzé Suíça: a importância das dissidências jurisprudenciais para mudanças no Direito

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo fazer uma reflexão acerca de casos paradigmáticos na esfera do direito dos animais não humanos e a importância destes para o surgimento de novas formas e sujeitos de direito. Assim, a interrogação problemática elencada é: as dissidências jurisprudenciais, mesmo que esparsas, contribuem para o reconhecimento dos direitos dos animais não humanos? Para se alcançar o resultado proposto, o estudo concentrou-se em três campos: uma análise do positivismo jurídico e a perspectiva entre o antropocentrismo e os direitos dos animais não humanos, o estudo dos casos da chimpanzé Suíça e do elefante Happy, e reflexões sobre o impacto dos casos paradigmáticos na racionalidade juspositivista. Logo, o presente trabalho monografia teve como método de estudo o dedutivo de tipo quantitativo, a partir de levantamento de informações em pesquisas bibliográficas. Tais levantamentos foram realizados a partir de teses, dissertações, artigos científicos, doutrinas, livros e normas jurídicas.