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Título: Mídia, magreza e ditadura da beleza: o papel do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) nos casos de publicidade que reforçam padrões estéticos e gordofobia
Autor(es): Silva, Juliana Scheffer da
Orientador(es): Cortina, Monica Ovinski de Camargo
Co-orientador: Cavaler, Camila Maffioleti
Palavras-chave: Ditadura da beleza
Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR)
Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW)
Padrões de beleza
Gordofobia
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: Na história recente, diferentes ideias sobre as mulheres e seus corpos foram criadas e gravadas em sua pele. Essa bagagem histórica é apresentada atualmente de diferentes formas. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa foi verificar se as ações tomadas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) para a regulamentação da publicidade no Brasil, que podem influenciar a ditadura da beleza, são adequadas e suficientes para conter a expansão e efeitos negativos dessa prática. Para tanto, empregou-se o método dedutivo, em pesquisa do tipo qualitativa e teórica, com técnica de pesquisa bibliográfica, por meio de teses, dissertações, artigos científicos, livros e normas legais. Além disso, por meio da técnica de pesquisa de estudo de caso, foram coletados e examinados casos julgados pelo CONAR para ilustrar de forma exemplificativa a questão tratada da monografia. Os resultados alcançados consideram que ao longo dos tempos houve muitas diferenças nos padrões de beleza, mas a beleza sempre manteve um certo padrão, e as mulheres deveriam viver de acordo com ele para serem aceitas pela sociedade. Embora existam leis e tratados internacionais assegurando esse direito, ele ainda é violado. Conclui-se então que mesmo com diversas leis, acordos e tratados internacionais, tenham feito os direitos humanos se estenderam e alcançaram a esfera nacional e internacional trazendo a segurança física das mulheres na pauta de discussões, esses direitos mesmo garantidos, faz com que seja preciso que o CONAR adote uma padronização em seus nos julgamentos, visto que quando os casos de publicidade que envolvem mulheres e a violação de seus direitos os relatores, homens, arquivam os casos e não tomam as medidas necessárias para que essa prática seja combatida.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Jul-2023
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/10582
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