Caráter transversal da água: uma abordagem das políticas de abastecimento de água e saneamento básico em Angola face ao cumprimento do Objetivo 6 da agenda 2030 da ONU.

Abstract

Angola passou por uma guerra civil, que durou aproximadamente 27 anos, contribuindo para o atraso do desenvolvimento do país, fazendo com que a economia se desenvolvesse pouco, mesmo após a proclamação da independência. Neste contexto, o presente estudo teve como objetivo verificar se as políticas públicas de abastecimento de água e saneamento em Angola estão adequadas para atender as metas propostas pelo Objetivo 6, da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). A estudo foi realizado por meio de uma revisão sistemática. Para dar maior aderência a pesquisa, foram conduzidas buscas em duas importantes bases de dados internacionais: Scopus e Web of Science. Os resultados permitiram constatar que dentre o período de 2000 a 2020 apenas 12 artigos foram publicados. As principais temáticas abordadas nos trabalhos encontrados foram em relação às doenças provenientes da escassez da água potável e saneamento, como diarreia, anemia, má nutrição, helmintos e poliomielite, especificamente em crianças dos 6 meses aos 5 anos de idade; além da taxa de mortalidade infantil, desigualdade social e o renascimento econômico africano. Além disso, foi analisado o Orçamento Geral do Estado (OGE), a partir dos dados do Ministério das Finanças de Angola, para verificar os investimentos realizados pelo governo de angola em água potável e saneamento. Com bases nos dados levantados, se constatou que ainda se investe pouco, ao que concerne à água potável e saneamento para todos, uma vez que a ONU estabelece que para os países africanos poderem alcançar os objetivos da agenda 2030, em relação ao setor de água e saneamento, devem investir no mínimo 3,5% do OGE, entretanto, no caso de Angola, os investimentos, dentro de um cenário de 20 anos, foram abaixo de 1%. Para alguns autores a falta destes bens de primeira necessidade para a população determina diretamente o desenvolvimento de um país. Angola ainda se encontra atrasada em termos econômicos, mesmo possuindo diversos recursos naturais, com poucas políticas públicas para atender as necessidades da população angolana. Por esta razão, o estado da arte e os investimentos refletem em partes o que o governo tem feito, e, não obstante, de como o país tem se posicionado. Deste modo, a partir dos dados apresentados neste estudo, Angola não tem condições de alcançar o Objetivo 6 da agenda 2030 da ONU. O país ainda precisar avançar na criação políticas eficazes e manter os direitos da população preservados sem prejudicar as gerações futuras