Dimensões da assistência médico-social em Lauro Muller: o problema da maternidade e infância na região carbonífera catarinense

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo identificar as políticas de proteção materno-infantil destinadas à população ligada a atividade carbonífera no município de Lauro Muller (1930-1960). Buscou-se investigar, também, a atuação de múltiplos agentes (entidades filantrópicas, governamentais, médicas e outros especialistas) na implantação e execução de políticas assistenciais à maternidade e à infância, visto que desde o início do período republicano a infância passou a ter destaque nos discursos de médicos, filantropos e empresários, que viam na criança saudável a possibilidade de transformar a nação em uma potência industrial e militar. Não diferente do restante do país, Lauro Muller, entre as décadas de 1940 e 1960, passava por uma modernização em suas estruturas econômicas e sociais, e diante disto a saúde das crianças foi alvo de um importante processo de intervenção, pois o alto índice de mortalidade infantil foi um elemento preponderante da região que contrastava ao discurso do progresso do carvão. As causas das mortes estavam atreladas a diversos fatores e, dentre eles, o crescimento urbano desordenado, calcado em estruturas demasiadamente precárias, como a falta de assistência médica, má higiene das habitações, alimentação escassa e o consumo de água poluída. As ações de assistência médica e social, desenvolvidas na Região, podem ser enquadradas no que Foucault chamou de biopolítica. Ao pensar a ação do Estado na gestão da vida o filósofo nos fornece elementos para a reflexão sobre o corpo na passagem do século XVIII para o XIX, a partir da transição de um poder soberano para outro, chamado de biopolítica, que enredou a vida social também no século XX. Por meio dessa nova forma de pensar o governo dos vivos, o Estado passou a entender a população como sua maior riqueza, atuando no prolongamento da vida e adiamento da morte, com a finalidade de utilizar estes corpos no desenvolvimento econômico da nação. Tal processo não se restringiu apenas ao corpo, mas aos fenômenos coletivos que poderiam afetá-lo. E a medicina ocupou um papel central no controle social, sendo responsável pela articulação das políticas estatais, contando também com o empresariado e as congregações religiosas no processo de gestão da população, onde as famílias se tornaram alvo prioritário das políticas assistenciais de controle, uma vez que a instituição familiar passou a ser compreendida como um agente de reprodução da vida, atuando dentro do mecanismo de manutenção da ordem social almejada pelo Estado. No entanto, as ações profiláticas acabaram transformando a família operária no alvo de inúmeros discursos normativos sobre seus corpos e hábitos, responsabilizando-os por tal situação médico-sanitária.