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Título: Participação popular na defesa do meio ambiente: o contributo do Acordo de Escazú para a participação popular no processo ambiental brasileiro
Autor(es): Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Araujo, Thiago Luiz Rigon de
Santos, Emanuela Rodrigues dos
Palavras-chave: Participação popular
Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú)
Participação ambiental - Brasil
Tomada de decisões
Citação: MACIEL, Jéssica Garcia da Silva; ARAUJO, Thiago Luiz Rigon de; SANTOS, Emanuela Rodrigues dos. Participação popular na defesa do meio ambiente: o contributo do Acordo de Escazú para a participação popular no processo ambiental brasileiro. In: SILVEIRA, Clóvis Eduardo Malinverni da; PILATI, José Isaac; VIEIRA, Reginaldo de Souza (org.). Republicanismo, cidadania e jurisdição: volume I. Criciúma, SC: UNESC, 2020. p. [98]-118.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Capítulo de livro
Data da publicação: 2020
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/8214
DOI: http://dx.doi.org/10.18616/rep04
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