As ações da Vigilância em Saúde do Trabalhador em Santa Catarina

Abstract

O trabalho, além de dignificante, também pode levar ao adoecimento. Em 2017 foram registrados mais de 549 mil acidentes de trabalho, somente entre os trabalhadores em regime celetista. Mesmo o país possuindo vasto arcabouço legal que deveria servir de ferramenta para a mudança deste cenário, isto não tem sido suficiente. Diversos autores apontam que um dos fatores que dificulta a efetiva implementação da saúde do trabalhador na rede do SUS é o baixo e esporádico investimento em capacitação para os profissionais de saúde. Diante disto, o CEREST Estadual de Santa Catarina promove, desde 2005, diversas capacitações em VISAT para os fiscais sanitaristas de todo o Estado, numa tentativa de fornecer subsídios técnicos para que eles possam intervir efetivamente nos ambientes de trabalho com condições de adoecer e/ou acidentar os trabalhadores. Embora reconhecendo a importância de tal iniciativa, não foi identificada avaliação de tais capacitações e das ações realizadas. Neste sentido, este estudo teve como objetivo geral avaliar as ações de VISAT realizadas pelas vigilâncias sanitárias de Santa Catarina e verificar a percepção dos fiscais a respeito do preparo técnico para a efetiva atuação. O Projeto de Pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) sob o número do parecer 3.889.200. A amostra foi composta por 257 fiscais sanitaristas, distribuídos em 134 municípios. Com este número obtive-se nível de confiança de 95%. Foram utilizadas 3 formas de coleta de dados: questionário autoaplicável enviado aos 733 fiscais sanitaristas do Estado; o número de ações de VISAT planejadas e executadas no ano de 2018, extraídas do Sistema Pharos, dos municípios que responderam, no mínimo, um questionário e entrevista semiestruturada com a gerente do CEREST Estadual. Os dados foram analisados de forma quantitativa, com o auxílio do Programa SPSS. Os resultados permitiram que fossem corroboradas as seguintes hipóteses: a maioria das VISAs municipais não realizou, em média, cinco ações de VISAT por mês; a maioria dos fiscais tem dificuldades na execução das ações de VISAT nos municípios; as principais dificuldades encontradas pelos fiscais relacionam-se às questões organizacionais relacionadas ao trabalho. Não foi verificada associação das variáveis capacitações recebidas e ações realizadas. Infere-se que as dificuldades enfrentadas pelos fiscais possam ter contribuído para o baixo número de ações de VISAT realizadas. Assim, é necessário que se façam avanços estruturais e organizacionais da saúde do trabalhador nos municípios, a ponto de que os fiscais das VISAs possam ter, além de conhecimento técnico, suporte adequado e condições de desenvolver as ações de VISAT.