Rescisão por acordo entre as partes: adoção nas empresas cerâmicas do sul de Santa Catarina

Abstract

O presente trabalho tem o propósito de avaliar a adoção do motivo de rescisão de acordo entre as partes nas cerâmicas associadas ao SINDICERAM, onde este motivo relativamente ainda novo foi incluso na legislação por meio da Lei 13.467/2017 Art. 484-A da reforma trabalhista. Tendo como objetivos específicos, apontar os principais pontos históricos do direito do trabalho; identificar as principais alterações trabalhistas; analisar o nível de conhecimento das empresas pesquisadas em relação à reforma trabalhista. Quanto à análise dos dados, a pesquisa caracteriza-se por qualitativa e os objetivos são definidos como descritivos. Em relação aos procedimentos foi utilizado um estudo multicaso, onde foram realizadas as análises nas empresas cerâmicas associadas ao sindicato SINDICERAM, e também foi realizada uma pesquisa no site do CAGED para buscar os dados referente a utilização deste novo motivo de rescisão, assim foi possível realizar um comparativo entre os dados coletados no questionário, com os dados obtidos pelas informações contidas na base de dados do CAGED. Após a pesquisa e as análises realizadas foi possível avaliar que as empresas vinculadas ao SINIDICERAM estão optando pela utilização do desligamento pelo motivo de acordo entre as partes e ainda indicaram que este novo motivo de rescisão está sendo viável para suas empresas.