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http://repositorio.unesc.net/handle/1/7878
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Goldschmidt, Rodrigo | - |
dc.contributor.author | Araújo, Júlian Marcelino | - |
dc.date.accessioned | 2021-03-19T19:20:30Z | - |
dc.date.available | 2021-03-19T19:20:30Z | - |
dc.date.created | 2021 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7878 | - |
dc.description | Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. | pt_BR |
dc.description.abstract | O modo de produção e de consumo está passando por bruscas mudanças nas últimas décadas principalmente pela evolução das ciências tecnológicas, afetando diretamente um dos fatores de produção, o trabalho humano, que tende a se restabelecer em novos modelos de contrato, para se encaixar/flexibilizar nas exigências de mercado, como a terceirização trabalhista. A terceirização das relações de trabalho é uma estratégia empresarial que transfere o serviço da mão de obra humana da empresa principal para uma a outra empresa, a qual fica responsável pelos encargos trabalhistas. A modalidade é muito utilizada no mercado econômico internacional e nacional, ainda mais após a Lei 13.467/2017 – a Reforma Trabalhista – que legalizou a terceirização em todas as atividades empresariais. A pesquisa problematiza se as relações de trabalho entrelaçadas pela terceirização de serviços potencializam prejuízos à saúde do trabalhador terceirizado em face do trabalhador diretamente contratado. A hipótese é que o trabalhador terceirizado, devido às condições mais precárias de trabalho que se submete comparadas com o trabalhador diretamente contratado pela empresa principal, tem a sua saúde mais afetada. A proposta do estudo é descrever a origem, conceito e a história jurídica da terceirização de serviços nas relações de trabalho no Brasil, posteriormente, passar pela evolução e o sentido do direito fundamental à saúde no trabalho no Brasil, para enfim analisar os impactos da terceirização de serviços no direito fundamental à saúde do trabalhador terceirizado. Assim, o estudo confirma a hipótese concluindo que trabalhadores terceirizados desgastam mais sua vida e saúde em prol do trabalho, tendo mais probabilidades de adoecer e se acidentar no labor. O estudo segue a abordagem metodológica dedutiva, subministrada por pesquisa bibliográfica e documental. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Dignidade humana | pt_BR |
dc.subject | Direito fundamental à saúde | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Saúde do trabalhador | pt_BR |
dc.subject | Terceirização | pt_BR |
dc.title | A terceirização e seus impactos no direito fundamental à saúde do trabalhador terceirizado | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Júlian Marcelino Araújo.pdf | Dissertação | 1,59 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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