Contribuições do buen vivir na configuração do direito humano à água na Constituição do Equador: delineando alternativas frente a sua mercantilização no Brasil

Abstract

A água é um bem essencial à vida, no entanto, seu uso sem critérios de proteção e sustentabilidade vem gerando escassez acentuada em diferentes parte do mundo. Em face disso, esforços cada vez maiores vem ocorrendo no sentido de mercantilizar a água, torna-la um bem economicamente lucrativo para os detentores do direito de uso. Inúmeros são os conflitos na história visando dominar os recursos hídricos. Apesar da importância da água para a vida, porém, poucas são as nações que em suas Constituições reconheceram a água como um dos direitos humanos fundamentais. A presente dissertação tem como tema o direito humano à água sob a perspectiva da mercantilização desses recursos ou a aplicação dos princípios do buen vivir. A questão que norteou o estudo foi definida como: em um cenário de ampla mercantilização dos recursos hídricos, o buen vivir pode ser uma alternativa para a ressignificação do direito humano à água no Brasil? O buen vivir é uma ideologia que prega o reconhecimento dos saberes indígenas quanto à mãe terra e sua essencialidade para a vida de todos os homens. Os povos indígenas, desde os tempos mais antigos, tiram da terra seu sustento e, assim, compreendem que homem e terra precisam conviver de forma harmónica e respeitosa, para que ambos possam se desenvolver e se manter no perpassar dos anos. Verificou-se que o buen vivir tem grande importância para a ressignificação do direito humano à água, reconhecendo que não há vida, dignidade, segurança, saúde ou outros direitos fundamentais se a pessoa não tiver acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente. A mercantilização da água é uma tendência muito forte, muitos países vem privatizando seus serviços de fornecimento de águas e, assim, as populações mais carentes não conseguem acessar esse bem tão necessário para a vida, milhões de pessoas morrem todos os anos por consumir água inadequada, já que não podem pagar por esse recurso tratado. Nesse sentido, é essencial reconhecer o direito humano à água, pois quando o meio ambiente é associado aos conceitos do buen vivir, percebe-se que o ideal de desenvolvimento econômico acima de qualquer situação pode ser substituído por um ideal de vida digna para todos, com um desenvolvimento sustentável diferente dos padrões tradicionais, que respeite o planeta e seu meio ambiente por ser entendido que a existência da humanidade dele depende. Procedeu-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com base nos materiais disponíveis na biblioteca da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), nas Constituições do Brasil de 1988 e Equador de 2008 e no projeto inicial da Carta Constitucional Equatoriana, além de haver consulta a fontes virtuais, como a Scielo e Portal de Periódicos da CAPES. O estudo trata-se de uma revisão de literatura. O objetivo geral do estudo é verificar a relevância do buen vivir como ferramenta para a ressignificação do direito à água no Brasil. Os objetivos específicos foram definidos como: proceder de uma narrativa crítica dos direitos humanos no século XXI, como forma de possibilitar uma compreensão cenário atual dos direitos humanos e a alteração desse cenário no perpassar dos anos.