A demodiversidade e o comum : ideias para reconfiguração da democracia

Abstract

O objetivo deste estudo foi de analisar em que medida as novas formas democráticas, delineadas nas experiências da democracia comunitária, nas experiências do buen vivir na cidade de Nabón no Equador, na aposta municipalista em Barcelona, assim como, na Grécia, nas alternativas Ex Parte Populi em tempos de crise representam uma alternativa política de reapropriação e participação na gestão dos bens comuns em nível local, frente à privatização dos bens públicos (newenclosures) efetuadas pelos poderes políticos tradicionais sob a égide da racionalidade econômica e política neoliberal. Procedeu-se de uma revisão da literatura nacional e internacional como forma de expandir os conceitos e esclarecimentos sobre o tema, além de permitir uma contextualização muito mais ampla dentro da visão jurídica e de seu papel para uma construção social digna para todos. Essa construção social deve passar pelo comum, pelos esforços e envolvimento de todos na construção de uma nação que, de fato, seja para todos. Não há que se falar em uma construção social que beneficie a maioria da população, mas de toda ela, resguardando-se as proporções necessárias para alcançar um patamar de igualdade para todos. O alcance de uma nação democrática está diretamente ligado com sua capacidade de compreender que a democracia não apresenta apenas um modelo, uma característica única e engessada, mas que diferentes práticas podem ser desenvolvidas em conjunto, sempre buscando que se estabeleça uma democracia multidirecional, dos cidadãos para o Estado e do Estado para todos os seus cidadãos, em todas as suas especificidades. Muitos países vêm se esforçando para a construção de um ideal de justiça para todos que ultrapassa suas leis, ou seja, que se transfira da seara jurídica para a social de forma concreta. Mais do que leis que definam que todos são iguais e devem ter acesso aos mesmos direitos, essas nações vêm fortalecendo a percepção de que as pessoas devem lutar pelas pessoas. As lutas não podem ser integradas por alguns cidadãos ou ter foco em necessidades parciais, elas precisam se tornar uma bandeira de todos, um esforço que se difunde no pensar e no agir de toda uma população, sempre priorizando que todos possam viver bem, todos possam evoluir, conquistar benefícios para si, desde que esses benefícios atinjam igualmente a todas as parcelas da população. Viver bem envolve uma série de demandas que vão desde o acesso a direitos até a capacidade de construir para si melhores alternativas de vida e, para isso, cada vez mais os ideais que se espalham pelo mundo devem ser entendidos, esclarecidos e contextualizados para a realidade brasileira, permitindo que com o perpassar do tempo abandone-se uma tendência individualista e se alcance a priorização do comum, do bem comum (bem estar de todos) e dos bens comuns, aqueles que pertencem a todos e, assim, devem ser geridos pelo Estado em conjunto com a própria população, aumento a responsabilidade dos indivíduos sobre tudo aquilo que influencia suas vidas.