A participação democrática na Constituição Federal de 1988 por meio da iniciativa popular de leis : análise das propostas

Abstract

Um dos pressupostos do Estado Constitucional e Democrático, é a participação do povo na tomada de decisões do Poder Público. Nesse sentido, foi disposto na Constituição de 1988 mecanismos de participação popular, legitimando o povo para intervir diretamente na ordem política. Observando tal contexto, esta pesquisa teve como objetivo de analisar as formas de efetiva participação popular democrática na Constituição Federal de 1988, a partir da iniciativa popular de leis. A fim de verificar se a iniciativa popular de leis na Constituição Federal de 1988 exauriu a pretensão de soberania popular do Estado Constitucional democrático ou representou uma perspectiva de soberania bloqueada pela formalidade democrática legalizada no mesmo texto constitucional. Os resultados foram obtidos por meio de abordagem qualitativa, com o cumprimento da pesquisa documental e bibliográfica. Na pesquisa foi possível identificar a falta de experiência democrática, e as fragilidades que isso impõe ao exercício da soberania popular. Contatou-se que sob os exemplos analisados, que as iniciativas popular não alcançam sua plena eficácia, tanto pelo difícil cumprimento de seus requisitos formais, quanto pelo interesse de diferentes agentes que são envolvidos na tramitação dos projetos de lei. A ideia desta pesquisa é trazer reflexões e perspectivas para a questão do exercício da democracia no contexto jurídico e político brasileiro.