O direito à educação superior da juventude negra : um estudo do Programa Universidade para Todos na Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC

Abstract

Concluir um curso superior é o sonho de muitos, mas poucos ainda o realizam, especialmente aqueles das camadas mais pobres da população, incluindo nestas as pessoas negras, já que as Instituições de Ensino Superior (IES) públicas são insuficientes e muito concorridas, além de que as IES privadas ficam distantes da maioria por questões financeiras. Dessa forma, a pesquisa teve como meta verificar a situação dos estudantes autodeclarados negros da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC inscritos no Programa Universidade para Todos - PROUNI, oriundos do Município de Criciúma/SC. Com o intuito de atingir tal meta, traçou-se como objetivo geral da pesquisa verificar quais resultados e impactos que a política de ação afirmativa realizada por meio do PROUNI, o qual assegura a reserva de vagas para estudantes autodeclarados negros residentes em Criciúma, tem contribuído para promover a igualdade racial na UNESC. Os objetivos específicos traçados consistiram em descrever o histórico das teorias raciais, dos movimentos sociais, da luta antirracista e ações do Estado brasileiro para a garantia de igualdade racial no Brasil; compreender o Direito da Juventude no Brasil, a educação voltada para essa faixa etária da população e o panorama atual, tendo como foco os jovens negros; e, por fim, pesquisar a aplicabilidade do PROUNI e suas especificidades na Universidade do Extremo Sul Catarinense, quanto aos estudantes autodeclarados negros do Município de Criciúma, em atendimento, especificamente, à previsão do art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.096/2005, que criou o Programa, tendo em vista que há invisibilidade do estudante negro no campus, apesar das políticas afirmativas de acesso ao ensino superior. Para entender as razões dessa invisibilidade, se buscou apoio nos referenciais teóricos sobre teorias raciais, movimentos sociais negros e ações do Estado. Também se buscou embasamento sobre o direito da juventude, a educação da juventude negra e o panorama atual dos jovens negros, e por fim se buscou respostas por meio dos números apresentados no Relatório Geral de 2018 dos bolsistas do PROUNI na UNESC. A metodologia utilizada na presente pesquisa foi o método indutivo e procedimento monográfico, utilizando-se técnica de pesquisa documental, com análise da legislação brasileira, do Relatório Geral do PROUNI disponibilizado pela UNESC, bem como pesquisa bibliográfica, através de consulta à livros, artigos científicos, teses e dissertações relacionadas ao assunto abordado.