A influência do fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição

Abstract

Este trabalho apresenta as requisitos exigidos para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, bem como a aplicação do fator previdenciário neste benefício. Um dos principais requisitos, é o tempo de contribuição, em que o homem deve ter no mínimo 35 (trinta e cinco) anos de contribuição e a mulher 30 (trinta) anos de contribuição. Com a Lei nº 9.876/99 surge o Fator Previdenciário com o intuito de promover o equilíbrio entre as receitas e despesas do Regime Geral da Previdência Social. O fator tem como base o tempo de contribuição do segurado, a idade e a expectativa de sobrevida. O fator previdenciário é aplicado nos cálculos das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, sendo este último de caráter obrigatório. A metodologia utilizada neste estudo foi com base em pesquisa bibliográfica de modo descritivo. Para evidenciar a influência do Fator Previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição são apresentados simulações de quatro segurados de diferentes idades e que contribuíram pelo teto da previdência, já tendo adquirido o direito a aposentadoria. Os resultados evidenciaram que quanto menor a idade na data da solicitação da aposentadoria, menor será o valor do benefício a receber, pois o fator previdenciário tem influência direta no valor do benefício, chegando a reduzi-lo em até 74%.