Rescisão de contrato de trabalho por justa causa: caracterização e precaução

Abstract

O empregado e o empregador unem-se por meio de um contrato de trabalho que prevê obrigações mútuas, mas nem sempre isso ocorre e, dependendo do fato, pode levar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, seja por iniciativa do empregado ou do empregador. Diante disso, este trabalho tem como objetivo apresentar os procedimentos que devem ser adotados pelas empresas ao realizar uma demissão por justa causa. Para alcançar os objetivos, a metodologia utilizada foi o levantamento de dados, os objetivos caracterizam-se de modo descritivo, e a abordagem do problema de forma qualitativa. Para a coleta de dados aplicou-se um questionário para o empregador e outro para advogados. Os resultados apontam que as empresas tomam precaução ao realizar a demissão por justa causa, como verificar o histórico de faltas do empregado, se o ato é considerado grave, se pois se trata de um processo delicado. No resultado também pode-se perceber que os advogados têm conhecimento e orientam seus clientes quanto a rescisão por justa causa, como confirmar o ato faltoso, ter provas e observar os elementos da gravidade, atualidade e imediatidade. Este estudo contribuiu para o entendimento sobre a legislação trabalhista, direitos e deveres dos empregados e empregadores.