Aposentadoria por tempo de contribuição: aspectos gerais

Abstract

Neste estudo serão apresentados os aspectos gerais da aposentadoria por tempo de contribuição, com a inserção da nova regra progressiva 85/95. A aposentadoria por tempo de contribuição atualmente é concedida por dois métodos, sendo eles, o fator previdenciário e a regra 85/95, para ambos o segurado deve completar 30 (trinta) anos de contribuição se mulher e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição se homem. A nova regra foi criada pela Lei nº 13.183 em 4 de novembro de 2015, tendo como diferencial a não aplicação do fator previdenciário, e a concessão do benefício em valor integral, mas para isso o contribuinte precisa atingir a pontuação exigida na soma da idade com o tempo de contribuição, sendo eles 85 (oitenta e cinco) pontos para mulher e 95 (noventa e cinco) para homem. Diante disso o objetivo geral do trabalho consiste em verificar se o novo sistema de pontuação para concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, traz benefícios ao contribuinte. Para alcançar os objetivos foi necessário utilizar na elaboração do trabalho o método qualitativo de forma descritiva e levantamento. Por meio das simulações dos cálculos para concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, sendo comparado o fator previdenciário e a nova regra 85/95, onde foi possível verificar que de maneira geral é inviável aguardar o atingimento da pontuação exigida tendo em vista, que a tabela de pontuação é progressiva e o contribuinte levará um tempo maior para conseguir se aposentar, desse modo mesmo tendo um valor reduzido é viável optar pelo recebimento do benefício mesmo com a aplicação do fator previdenciário. Por fim, serão apresentadas simulações em aplicações financeiras para levantar o montante que o contribuinte deixará de receber ao se enquadrar na nova regra 85/95.