Elaboração de um manual de fiscalização em conformidade com a portaria 170/2013/GABP – FATMA/BPMA – SC

Abstract

A fiscalização é uma função executada pelos órgãos ambientais, tendo por finalidade checar e controlar atividades que possam causar algum tipo de dano, sendo uma ação preventiva ou corretiva dependendo da situação, com intuito de proteger o meio ambiente. Buscou-se neste trabalho contribuir para a padronização dos procedimentos de fiscalização ambiental em fundações municipais, através da elaboração de um manual técnico de fiscalização ambiental. O método do trabalho consistiu em um levantamento das legislações pertinentes à fiscalização ambiental em âmbito municipal, estadual e federal ao processo e posterior avaliação das mesmas, além da análise de documentos existentes na FAMA. O manual elaborado tem por finalidade, conduzir os procedimentos relacionados à fiscalização ambiental dos municípios do Estado de Santa Catarina, fornecendo informações fundamentais aos agentes de fiscalização, com intuito de fazer com que seu trabalho seja realizado de forma mais prática e eficiente. Foi possível observar através de acompanhamentos de fiscalização in loco que, o fiscal ambiental deve obter sempre, o conhecimento necessário da legislação ambiental federal, estadual e municipal referente à fiscalização, para avaliar a atividade a ser fiscalizada, sendo sempre atencioso e detalhista em sua função, onde desta forma poderá tomar as providências cabíveis a cada situação.