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http://repositorio.unesc.net/handle/1/3566
Título: | A participação popular nas audiências públicas durante o processo de elaboração do instrumento de planejamento governamental : um estudo de caso no município de Nova Veneza |
Autor(es): | Silva, Felipe da |
Orientador(es): | Brolese, Jonas Scremin |
Palavras-chave: | Audiência pública Orçamento público Planejamento governamental Participação popular |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
Resumo: | O objetivo desse trabalho é analisar a participação popular nas audiências públicas durante o processo de elaboração e discussões do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Orçamentária Anual na Prefeitura Municipal de Nova Veneza SC. Sendo um principio da democracia participativa, a participação popular se torna importante instrumento para avaliar como o ente público irá fornecer bens e serviços para a sociedade em seu governo. As Audiências Públicas, segundo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, traz legitimidade para o procedimento de planejamento e orçamento. Para realizar o estudo, foram utilizados procedimentos qualitativo exploratório fazendo um levantamento das listas de presenças das Atas das Audiências sobre o assunto da discussão do PPA, LDO e LOA realizada entre 2013 a 2015 no município de Nova Veneza. Grande instrumento de planejamento governamental, a participação popular é fundamental para a discussão e elaboração do plano. Analisadas as listas de presença, concluiu-se que a participação popular esteve a carente, não houve participação em nenhuma das Audiências, apenas participaram membros da Gestão Pública. Há necessidade da integração entre o poder público e a sociedade civil, a fim de se obter participação popular nas Audiências Públicas. |
Idioma: | Português (Brasil) |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Data da publicação: | Jun-2015 |
URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3566 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (CCN) |
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