Avaliação dos estudos e critérios técnicos de hidrologia e hidráulica utilizados nos projetos de recuperação de áreas degradadas pela mineração de carvão na região carbonífera de Santa Catarina

Abstract

A exploração intensiva do carvão na região sul catarinense resultou inúmeras áreas degradadas com presença de rejeito, que se arrastou por décadas sem tratamento adequado. Após a entrada da Ação Civil Pública a justiça decretou em 2007 a todas as carboníferas envolvidas, incluindo a União, a recuperação de todos os passivos ambientais que geraram. A partir de então, começou a implantação de projetos de recuperação de áreas degradadas, que constituem de vários elementos técnicos visando devolver ao ambiente suas características, estabilidade e equilíbrio. Dentro destes elementos estão inseridos os termos relacionados à hidrologia e hidráulica, os quais estão sendo poucos observados e negligenciados na prática. Mediante a esta dificuldade este trabalho tem por objetivo propor critérios técnicos relacionados à hidrologia e hidráulica em projetos de recuperação de áreas degradadas. Para tal, foi realizado estudos de três projetos de recuperação ambiental da região, a fim de avaliar os critérios admitidos. Salienta-se que também foram conferidos os documentos anexados aos projetos, baseados na norma NBR 13029:2006 e na NBR 13030:2005, bem como, nas orientações de técnicos da área. Para garantir sigilo aos nomes das empresas, os projetos foram tratados como: Projeto A, Projeto B e Projeto C. A avaliação permitiu verificar que nos aspectos hidrológicos todos os projetos adotaram o Método Racional para medir a vazão máxima, estando de acordo com limite máximo sugerido de 250 ha. Todos usaram as equações de chuvas intensas estabelecidas por Back (2002), para Urussanga, mas com períodos e dados diferentes, apresentando entre si diferenças de 40 % a 50% nos cálculos. O coeficiente de escoamento superficial (C) adotado foi de 0,95 para o projeto A e B, isto equivale ao escoamento em superfície pavimentada com asfalto ou concreto, o que parece superdimensionado, quando se considera que as áreas degradadas terão cobertura com argila e algum tipo de vegetação. O projeto A e B não apresentaram cálculos para medir o tempo de concentração, apenas o projeto C satisfez. Nos aspetos hidráulicos todos consideram a fórmula de Manning para dimensionamento dos canais, mas só o projeto C apontou o memorial descritivo. A folga dos canais foi citada pelo projeto B entorno de 9 a 24% e o projeto C adotou um valor fixo de 10 cm de folga para todos os canais. A partir destas avaliações elaborou-se termos de referências na área de hidrologia e hidráulica, bem como, para os documentos anexados ao projeto. Pode-se concluir que os projetos usaram a mesma metodologia para estimativa da vazão máxima, no entanto apresentaram diferentes critérios na adoção da chuva de projeto e nos coeficientes de escoamento que podem levar a valores significativamente diferentes de vazão. Em hidráulica os projetos usaram a mesma metodologia para dimensionamento de canais. Como os valores dos coeficientes de rugosidade e os limites de velocidade ou declividade estão bem definidos na literatura, foram concebidos projetos dentro de critérios semelhantes e que podem facilmente serem justificados.