Reflexos financeiros da aposentadoria especial sobre a folha de pagamento de uma carbonífera da região sul de Santa Catarina

Abstract

Dentre as espécies de aposentadoria existentes no âmbito Previdenciário, a aposentadoria especial enquadra-se como um benefício concedido a seus segurados que exercem atividade em ambiente de trabalho com exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física. Este benefício será concedido aos 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos de contribuição à Previdência Social, desde que cumprida por parte do segurado às exigências estabelecidas em lei. Contudo, tendo em vista esta expressiva redução no seu tempo de concessão, os empregadores que expõe seus funcionários á determinada atividade de risco que ensejam a aposentadoria especial, ficam obrigados a auxiliar diretamente no financiamento deste benefício, fato este decorrente da necessidade em se manter o equilíbrio financeiro no sistema Previdenciário Brasileiro. O objetivo deste estudo consiste em avaliar quais os reflexos financeiros da Aposentadoria Especial sobre a folha de pagamento de uma Carbonífera localizada na Região Sul de Santa Catarina. Sendo apresentada neste estudo a fundamentação teórica sobre a Seguridade Social, Previdência Social, tipos de Aposentadorias, contribuições das empresas e financiamento da Aposentadoria Especial. Por conseguinte, através de uma abordagem metodológica qualitativa, caracteriza-se a empresa objeto do estudo, demonstrando por meio de cálculo os dispêndios realizados para auxiliar no financiamento deste benefício previdenciário. O resultado da pesquisa confirma o quanto este benefício previdenciário impacta financeiramente na empresa, influenciando significativamente no custo da mão de obra, formação de preço e consequentemente no resultado da empresa. Sendo assim, com base nas informações apuradas, sugere-se que, junto aos setores de medicina e segurança do trabalho, seja realizado um estudo minucioso sobre a prevenção de exposição aos agentes prejudiciais á saúde do trabalhador, buscando isenção do pagamento das alíquotas adicionais destinadas ao financiamento deste benefício Previdenciário.