Diagnóstico social da ocupação irregular em área de preservação permanente, localizada na região central do município de Balneário Rincão/SC

Abstract

Este trabalho busca compreender a ocupação da Área de Preservação Permanente com base em estudos sobre a comunidade que ocupa o entorno da Área de Preservação Permanente localizada na parte central do Balneário Rincão/SC. Tem como objetivo geral analisar a importância da Área de Preservação Permanente (APP), na preservação da biodiversidade e conservação da paisagem a partir de um estudo de caso no loteamento Mirassol, município de Balneário Rincão (SC). Além disso, como objetivos específicos, busca identificar e mapear a Área de Preservação Permanente, segundo orientação da legislação pertinente; caracterizar a paisagem e a ocupação no entorno da área de estudo; e avaliar a percepção ambiental da população de entorno no uso e ocupação do espaço. Para identificar a Área de Preservação Permanente, segundo a legislação pertinente, será realizado um levantamento bibliográfico referente à legislação federal, estadual e municipal que trata do tema. A identificação da Área de Preservação Permanente, ainda segundo orientação da legislação, será realizada com base na construção de mapa dos dados disponibilizados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável – SDS/2012, na forma de imagem ortorretificada. A caracterização da ocupação no entorno da área de estudo será realizada por meio da análise de imagens (ortorretificada), mencionadas anteriormente, bem como através da realização de entrevistas para avaliar a percepção ambiental da população de entorno no uso e ocupação do espaço com a aplicação de questionário com perguntas abertas e fechadas, oportunizando ao entrevistado expressar a sua opinião. A área de estudo, localizada na parte central do município de Balneário Rincão (SC), foi ocupada de forma irregular em função da expansão urbana desordenada. Sendo assim, a área se apresenta parcialmente urbanizada, concretizando-se na existência de vários problemas ambientais como: a extração de areia, depósito de resíduos sólidos e a formação de lagoas artificiais. Isso ocorre devido à ausência de uma política de proteção e controle e conservação deste espaço. Este trabalho constitui-se de grande importância para a geografia, pois oferece um estudo sobre as leis de proteção ao meio ambiente sobre as relações da sociedade com a natureza, além dos agravos ambientais que existem em áreas de preservação permanente.