Tratamentos tributários diferenciados em Santa Catarina: estudo comparativo entre importações de insumos industriais com e sem a utilização do TTD 410

Abstract

O comércio exterior brasileiro apresentou corrente de comércio de US$ 599,9 bilhões em 2024, com o estado de Santa Catarina respondendo por cerca de 12,85% do total importado pelo país nesse período. Nesse contexto, a complexidade tributária incidente sobre as operações de importação estimula os estados a adotarem benefícios fiscais, com destaque para os Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs) instituídos pelo governo catarinense para reduzir a carga do ICMS sobre importações realizadas por meio de seus portos e aeroportos. Este trabalho tem como objetivo analisar os efeitos da utilização dos benefícios fiscais em um processo de importação em comparação a uma operação sem incentivos, evidenciando vantagens e desvantagens que orientem a escolha do importador. Caracterizou-se como pesquisa descritiva e qualitativa, desenvolvida por meio de estudo de caso com dados reais de uma empresa comercial importadora de Santa Catarina. Foram simulados quatro cenários de importação de insumo industrial, 54 toneladas desembaraçadas pelo Porto de Itajaí, combinando as modalidades por conta própria e por conta e ordem de terceiros, com e sem a utilização do TTD 410, todos sob o regime de Lucro Real. Os resultados demonstraram que a utilização do benefício fiscal proporcionou redução de até 12,04% no custo unitário de importação. O cenário de menor custo foi a importação por conta própria com TTD 410, com custo unitário de R$ 12.901,30 por tonelada, enquanto a conta e ordem sem TTD 410 registrou o maior custo, de R$ 14.954,69 por tonelada, resultando em diferença total de R$ 110.883,06 entre os extremos analisados.