Percepções sobre a implementação do split payment no contexto da reforma tributária

Abstract

O estudo analisa as percepções de profissionais da contabilidade e de representante do fisco sobre a implementação do Split Payment no contexto da Reforma Tributária brasileira, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Com abordagem qualitativa e descritiva, a pesquisa foi realizada por meio de questionários semiestruturados aplicados a quatro profissionais da contabilidade e um servidor fazendário, cujas respostas foram examinadas por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados indicam que o Split Payment é amplamente reconhecido como um mecanismo eficaz para reduzir a evasão fiscal e ampliar a transparência no recolhimento de tributos, embora gere preocupações quanto aos impactos financeiros nas empresas, especialmente as de menor porte, em razão da retenção automática dos valores devidos. Observou-se ainda que a implementação exigirá investimentos em tecnologia, integração de sistemas e capacitação dos profissionais contábeis. De modo geral, conclui-se que o novo modelo tende a fortalecer o controle fiscal e a eficiência arrecadatória, porém demandará tempo de adaptação, suporte técnico e reestruturação das práticas contábeis para sua efetiva consolidação no cenário tributário brasileiro.