Análise da carga tributária em prestadores de serviços na área da saúde sujeitos ao Fator R

Abstract

O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para manter a viabilidade dos negócios em meio à onerosa e complexa carga tributária incidente no Brasil. Com a elisão fiscal é possível reduzir custos e gerar mais rentabilidade nas empresas com o regime tributário mais benéfico. O objetivo deste estudo é avaliar a carga tributária em duas prestadoras de serviços na área da saúde, situadas em Criciúma/SC, e determinar a tributação mais vantajosa entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido, com base nos efeitos da LC nº 155/2016 com a instituição do fator R. Esta pesquisa, de natureza qualitativa e descritiva, baseou-se em um estudo multicaso que utilizou a folha de pagamento e o faturamento dos últimos doze meses para comparar a apuração dos tributos em diferentes regimes. O resultado obtido evidenciou que o benefício do fator R não foi suficiente para determinar o Simples Nacional como o mais viável e constatou que o Lucro Presumido é o mais econômico nas duas prestadoras de serviços, visto que os tributos representaram 12,81% e 7,74% do faturamento, confrontados com 15,05% e 19,85% do Simples Nacional, respectivamente. O planejamento tributário é essencial como estratégia econômica e financeira das empresas, garantindo estabilidade frente a extensiva carga tributária, como também para possíveis alterações na legislação.