Diferencial de alíquota no comércio: um estudo de caso sobre os impactos financeiros nas vendas interestaduais de produtos bélicos

Abstract

O sistema tributário brasileiro caracteriza-se pela elevada complexidade, exigindo das empresas atenção constante no cumprimento de suas obrigações. Nesse contexto, o ICMS ocupa papel central, especialmente nas operações interestaduais, em que incide o Diferencial de Alíquotas (DIFAL). A correta apuração desse imposto é fundamental para evitar riscos fiscais e impactos financeiros significativos, sobretudo em empresas tributadas pelo Lucro Real. Diante desse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar os impactos financeiros decorrentes da apuração do ICMS/DIFAL nas vendas interestaduais de produtos bélicos. A pesquisa adotou uma abordagem quantitativa, de natureza descritiva e com procedimento metodológico de estudo de caso, utilizando dados coletados diretamente dos relatórios contábeis e fiscais da empresa referentes ao primeiro semestre de 2025. As informações foram organizadas em planilhas e comparadas com os cálculos teóricos previstos na legislação vigente. Os resultados demonstraram que as operações sujeitas ao ICMS/DIFAL representaram 9,58% da receita bruta total da empresa, enquanto o valor do imposto e do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) somados equivaleram a 2,01% da receita bruta. Verificou-se ainda que o DIFAL, por se tratar de um imposto não recuperável, impacta diretamente o fluxo de caixa e reduz a margem de lucro. Conclui-se que a correta apuração e o planejamento tributário eficiente são essenciais para minimizar riscos fiscais e preservar a rentabilidade em um ambiente tributário complexo e dinâmico.