O poder simbólico do positivismo jurídico: mecanismos de dominação e de reprodução na formação dos bacharéis em Direito

Abstract

O objetivo geral da pesquisa foi investigar o poder simbólico da norma, baseada no positivismo jurídico, como mecanismo de dominação e de reprodução na formação dos bacharéis em Direito, a partir da teoria sociológica de Pierre Bourdieu (1930-2002). Para tanto, foram delineados três objetivos específicos, quais sejam: 1) examinar o fenômeno positivista na história da filosofia e da ciência do direito e sua relação com os mecanismos de dominação e de reprodução na formação dos bacharéis em Direito; 2) identificar eventual privilégio dos conteúdos dogmáticos clássicos no ensino do direito a partir da análise da configuração histórica do ensino jurídico brasileiro, das matrizes curriculares dos Cursos de Direito investigados e da percepção dos docentes entrevistados; e, por fim, 3) verificar, nos aspectos atinentes ao habitus docente no ensino jurídico, manifestações na perspectiva positivista que influenciem o processo de formação dos bacharéis em Direito, além de outros achados que coadunem com a tese. Por meio de pesquisa qualitativa, utilizou-se do método científico e da perspectiva de análise bourdieusianos. Procedeu-se à análise dos documentos públicos relacionados à história da estrutura curricular do ensino jurídico brasileiro e das matrizes curriculares de Cursos de Direito de cinco universidades do Sistema da Associação Catarinense das Fundações Educacionais – Acafe, bem como foram realizadas entrevistas com 12 (doze) docentes para o exame da percepção deles acerca do fenômeno pesquisado, sendo 6 (seis) do Curso de Direito mais antigo dentre as instituições investigadas e os outros 6 (seis) do Curso de Direito mais recente. Dentre os principais achados na pesquisa, evidenciou-se que: 1) os conteúdos dogmáticos clássicos do Direito possuem espaço destacado na cronografia do ensino jurídico brasileiro, com predomínio constante das mesmas disciplinas de direito positivo; 2) os cinco Cursos de Direito investigados conservam a mesma estrutura curricular predominante na história do ensino jurídico brasileiro, com maior carga horária para disciplinas tradicionais de base normativa; 3) os conteúdos propedêuticos, zetéticos e transdisciplinares possuem baixa expressividade na carga horária dos cursos investigados; 4) segundo os professores, o principal objeto de estudo da maioria dos componentes curriculares é o direito positivo; 5) na percepção dos docentes as disciplinas dogmáticas clássicas são as mais prestigiadas no campo da formação jurídica; 6) da mesma forma que os estudantes possuem predileção pelas disciplinas dogmáticas e demonstram expressivo interesse pelo saber técnico decorrente da experiência do professor no campo profissional; 7) para elaboração de suas aulas, os docentes entrevistados buscam referência, principalmente, em seus professores com atuação destacada, assim como na doutrina jurídica e na prática profissional. Ao final, concluiu-se que os dados analisados demonstraram que o poder simbólico da norma, fundada no paradigma positivista enraizado na ciência do direito, é um mecanismo de dominação e de reprodução na formação dos bacharéis em Direito, confirmando-se a tese aventada.