Iniciativas e descontinuidade nas estratégias políticas de concessão e aquisição de tecnologia assistiva para estudantes com deficiência, na rede pública de Santa Catarina

Abstract

A presente tese emerge de uma inquietação pessoal e profissional da pesquisadora, que, ao buscar orientações sobre Tecnologia Assistiva (TA) para o contexto da aprendizagem escolar em órgãos públicos catarinenses, deparou-se com a fragmentação e descontinuidade nas informações e serviços. Essa experiência, que revelou a dificuldade em acessar recursos essenciais para a inclusão de estudantes com deficiência na escola pública, e que mesmo sendo docente e dispondo de meios e conhecimento acadêmico, sublinhou o quão desafiador deve ser para famílias sem tais recursos. A pesquisa parte da seguinte questão: De que forma dão-se as estratégias políticas para garantir o acesso aos recursos de TA a fim de promover a acessibilidade e inclusão dos estudantes com deficiência, na educação básica, na rede pública de ensino? O estudo tem como objetivo geral: Analisar as estratégias políticas utilizadas para garantir a concessão e aquisição de TA para estudantes com deficiência na rede pública de SC. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, utilizando o método Dialético Crítico para investigar as experiências e desafios enfrentados por estudantes com deficiência, matriculados na rede pública de ensino de SC, que necessitam de TA para o acesso e permanência com êxito escolar. O estudo de casos intencional, que também contempla características de estudo múltiplo, foi realizado em três escolas de diferentes redes: municipal, estadual e federal; nos municípios de Araranguá, Sombrio e Florianópolis, além da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). A amostra foi composta por dez participantes, incluindo gestores de ensino, professoras de educação especial, familiares de estudantes com deficiência e uma representante do Centro de Referência em TA da FCEE. Os dados foram coletados entre os anos de 2023 e 2024, por meio de entrevistas semiestruturadas e análise documental, e interpretados através da análise de conteúdo, seguindo os princípios de Laurence Bardin (1977;2009;2016). Esse método permitiu a identificação de padrões, temas e significados, organizados em categorias e subcategorias, para uma compreensão aprofundada das políticas de TA e suas implicações. Com base na análise dos dados e na literatura que fundamenta este trabalho, especialmente nos aportes de Freire (1996, 2021, 2022), Mantoan (2021), Bersch (2017), Sassaki (2006), Galvão Filho (2009, 2013), Calheiros e Mendes (2016), Diniz (2007) e Pletsch (2020), evidencia-se que o acesso à TA não pode ser tratado como ação assistencial ou pontual, mas como uma política de Estado em SC, orientada pelos princípios da equidade, da justiça social e da valorização da diversidade. Os resultados apontam a necessidade de institucionalização da TA como política de Estado, com orçamento próprio, planejamento intersetorial e investimento contínuo em formação docente, infraestrutura e participação social. A tese contribui para o debate sobre a efetividade das políticas de educação inclusiva, defendendo a TA como direito e instrumento de transformação social.