Planos municipais de educação da AMREC e interfaces com uma universidade comunitária: um estudo sobre possíveis efeitos no desenvolvimento regional

Abstract

Os planos de educação são considerados políticas públicas e, por meio de indicadores, buscam possibilitar o acesso, a permanência e a qualidade da educação em âmbito nacional, estadual e municipal. Mediante um regime de colaboração, o plano nacional motivou a elaboração de planos estaduais e dos Planos Municipais de Educação (PME). Esta pesquisa teve como objetivo geral compreender as interfaces entre a operacionalização e o alcance das metas dos PME da AMREC e a universidade e a possível relação com o desenvolvimento regional. Os objetivos específicos foram: a) identificar a importância atribuída aos planos municipais de educação e os problemas identificados na sua implementação no âmbito dos municípios; b) analisar de que forma a universidade contribui para o alcance das metas dos planos municipais de educação da AMREC e; c) verificar a relação entre os planos de educação da AMREC e o desenvolvimento regional na visão dos municípios e da universidade. O referencial teórico da pesquisa abordou três discussões: 1) a importância das políticas públicas no desenvolvimento da educação; 2) os marcos históricos e legais referentes aos planos de educação; 3) e a função social da universidade. Buscou-se no referencial as possíveis relações com o desenvolvimento regional. Autores como Bordignon (2014), Dourado (2010, 2016), Libâneo (2003), Souza (2006), Horta (1982), Mainardes (2022), Saviani (2021, 2009 e 2000) e Schmidt (2019) contribuíram significativamente para a compreensão das políticas públicas e para reconstituir os marcos legais dos planos de educação no país. Serra, Rolim e Bastos (2018), Zabalza (2004), Chauí (2003), Santos (2001), Frota (2017) e Sen (2000) corroboraram com as discussões que envolveram a universidade e o desenvolvimento regional. Quanto ao objetivo da pesquisa, caracteriza-se como descritiva e exploratória, de abordagem qualitativa. Realizou-se a análise documental dos planos de educação dos doze municípios da AMREC e do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da universidade investigada. Como técnica de coleta de dados foi utilizada a entrevista semiestruturada, com os doze secretários de educação e com a gestora da universidade comunitária da região da AMREC e, o questionário com representantes dos conselhos municipais de educação e/ou das comissões de monitoramento e avaliação dos planos, aplicado via formulário Google forms. Na interpretação dos dados, foram utilizados os princípios da análise de conteúdo de Bardin (2004). Os resultados revelaram que os municípios e a universidade reconhecem a importância dos planos de educação para nortear as ações. Foram identificados diferentes problemas que impedem a implementação, destacando-se que os planos não foram o foco do planejamento da administração pública e não receberam a atenção necessária no PDI da universidade. Municípios e universidade reconhecem o distanciamento entre eles, bem como entre as políticas educacionais da Educação Básica e Superior, sendo que as maiores contribuições da universidade ocorrem por meio da formação inicial e continuada de professores. Os planos de educação são identificados como importantes instrumentos de planejamento, em que, por meio da implementação e dos avanços nos indicadores educacionais, contribuem com o desenvolvimento da região.