Diretrizes pedagógicas do processo educacional em prisões: uma análise da educação de pessoas privadas de liberdade no extremo sul de Santa Catarina

Abstract

A pesquisa investiga como as diretrizes pedagógicas que orientam o processo educacional em prisões influenciam a prática docente na Educação de Jovens e Adultos (EJA) no extremo sul de Santa Catarina. Parte-se da questão-problema: em que medida as diretrizes e normativas nacionais e estaduais são efetivamente incorporadas ao cotidiano pedagógico nos espaços de privação de liberdade e quais limites estruturais condicionam essa implementação. O estudo tem como objetivo geral analisar o impacto das diretrizes pedagógicas na prática profissional de professores que atuam em unidades prisionais. Como objetivos específicos, busca-se: Identificar legislações e documentos normativos que tratam da educação em prisões; Analisar a organização do Estado brasileiro na criação e implementação dessas políticas; Compreender os efeitos e os limites dessas normativas no cotidiano docente. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada em análise documental e entrevistas semiestruturadas com oito professores e professoras que atuaram em diferentes unidades prisionais da região, contemplando distintas áreas do conhecimento. A história oral é utilizada como metodologia principal, permitindo acessar memórias, experiências e percepções que evidenciam tensões, contradições e estratégias de resistência presentes no exercício da docência em espaços de privação de liberdade. Os dados foram analisados a partir de categorias emergentes vinculadas às condições de trabalho, às dinâmicas institucionais, ao uso de materiais didáticos, às relações de poder e ao distanciamento entre normas e práticas reais. Os resultados revelam que, apesar dos avanços legais, como as Diretrizes Nacionais para a Educação em Prisões, a LEP e o Plano Estadual de Educação de Pessoas Privadas de Liberdade, a implementação efetiva permanece limitada. Observam-se ausência de diretrizes curriculares específicas para a EJA prisional, carência de materiais didáticos, precariedade dos espaços, entraves disciplinares, instabilidade contratual e descontinuidade das ações pedagógicas. As entrevistas mostram que a lógica de segurança se sobrepõe à lógica educativa, restringindo iniciativas pedagógicas e inibindo práticas inovadoras. Ainda assim, os docentes constroem estratégias próprias para garantir o direito à educação, evidenciando compromisso ético, resistência e adaptações criativas no cotidiano escolar. O estudo se articula diretamente ao ODS 4 que representa a Educação de Qualidade, especificamente nas metas relacionadas à educação inclusiva, equitativa e de qualidade para populações vulnerabilizadas, e dialoga com o ODS 10 que trata sobre a Redução das Desigualdades, ao evidenciar como fatores estruturais impactam a escolarização de sujeitos historicamente marginalizados. A pesquisa demonstra também o caráter interdisciplinar requerido pelo Programa de Pós-Graduação, ao integrar aportes da Educação, História, Sociologia, Políticas Públicas, Direitos Humanos e Estudos Críticas sobre Punição, articulando elementos socioeconômicos e pedagógicos na análise do fenômeno educacional no cárcere.