Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o desenvolvimento socioeconômico: uma análise dos efeitos socioeconômicos do programa para agricultores(as) familiares do município de Santa Rosa do Sul - SC

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública importante na promoção do Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA), que visa atender alunos da rede básica de ensino pública brasileira, além de promover o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Diante de tal importância, o presente estudo teve como objetivo geral analisar efeitos socioeconômicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, decorrentes do acesso ao mercado institucional, para agricultores(as) familiares do município de Santa Rosa do Sul – SC. Os efeitos em questão envolvem a geração de renda, a organização produtiva, o planejamento das propriedades e a qualidade de vida das famílias rurais, bem como os desafios enfrentados para a efetivação dessa política pública no contexto local. Para o alcance do objetivo proposto, a pesquisa foi caracterizada como um estudo de natureza qualitativa, com levantamento bibliográfico e documental, com ampla revisão da literatura sobre o tema, e pesquisa de campo, conduzida por meio da aplicação de questionários e a realização de entrevistas semiestruturadas. Os(as) participantes da pesquisa foram oito agricultores(as) familiares, residentes no município de Santa Rosa do Sul (SC). A apresentação dos resultados foi realizada adotando um enfoque da análise de conteúdo de Bardin (2004), o que permitiu organizar, categorizar e compreender os significados atribuídos pelos participantes à sua experiência de participação no PNAE. Esse procedimento metodológico possibilitou identificar tanto os impactos positivos quanto os limites e desafios da execução do PNAE no território estudado. Os resultados evidenciaram que o município de Santa Rosa do Sul apresenta eficiência no cumprimento das legislações que regulamentam o PNAE, especialmente no que se refere ao percentual mínimo de aquisição de alimentos da agricultura familiar. Contudo, também foi identificada a existência de potencial para ampliação dessas aquisições, em termos de volume e de diversidade de produtos ofertados. Ainda, há a necessidade de inclusão de um maior número de famílias residentes no município como fornecedoras da alimentação escolar, considerando a expressiva presença da agricultura familiar no território. Apesar dos desafios identificados, os agricultores entrevistados reconhecem o PNAE como uma importante fonte de renda e um mercado seguro para a comercialização da produção. Conforme demonstrado na análise, a estabilidade proporcionada pelas vendas ao mercado institucional contribui para a melhoria das condições de vida das famílias, além de possibilitar maior planejamento produtivo e financeiro das propriedades. Assim, o PNAE reafirma-se como uma política pública estratégica para o fortalecimento da agricultura familiar e para a promoção do desenvolvimento socioeconômico local.