Contribuição para o estabelecimento de critérios de outorga de uso de água superficial na bacia hidrográfica do Rio Araranguá, sul de Santa Catarina

Abstract

Os conflitos de alocação de recursos hídricos entre usuários múltiplos têm se intensificado na bacia do rio Araranguá, sul de Santa Catarina, Brasil. A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos de gestão e gerenciamento que permite ao órgão gestor o controle do uso da água. A análise do processo de outorga de uso de água necessita contemplar questões técnicas, legais e políticas como forma de gerir os conflitos pela disputa dos recursos hídricos. A determinação de vazões mínimas sazonais contribui para a melhor alocação da água a fim de minimizar os conflitos pelo uso. Assim, a adoção de técnicas de análise multicriterial tem sido adotada para melhor gerir os recursos hídricos. Dessa forma, o objetivo desta pesquisa é desenvolver uma proposta para avaliação da emissão de outorga de uso de água superficial na bacia do rio Araranguá com base em critérios técnico, econômico, legal, social e ambiental. Para tal, foram determinadas as vazões mínimas de referência (Q7,10, Q98, Q95 e Q90) com base em períodos mensal, trimestral e anual, ajustando as diferentes distribuições de probabilidade e analisada a aderência dos dados pelos testes de Kolmogorov-Smirnov e Anderson-Darling. O método Promethee foi utilizado na análise multicriterial considerando cinco dimensões e oito critérios. Em termos de disponibilidade hídrica, os resultados apontam para o aumento efetivo nas vazões da Q90 na bacia em 5,45% (trimestral) e 44,12% (mensal). As vazões de permanência (trimestral e mensal) da Q90 das seis estações fluviométricas tiveram aumento de 6,6% e 22,5%, respectivamente, em relação a Q90 anual. Os usos não consuntivos identificados na bacia foram a aquicultura, lançamento de efluente, drenagem e desassoreamento de cursos de água. Verificou-se que, dos usos consuntivos, 76,51% se destinam ao consumo agrícola, sendo mais intensivos nas bacias do Itoupava, Manoel Alves e Mãe Luzia, em que a média anual da demanda hídrica superficial na bacia é de 13,19 m³/s. O estudo proporcionou flexibilização na disponibilidade hídrica na Q90 mensal e trimestral, o que pode corroborar no processo de outorga em períodos de maior demanda hídrica. O método multicriterial Promethee mostrou-se eficaz no auxílio à tomada de decisão para avaliação do grau de importância dos critérios testados com base nos pesos atribuídos pelos decisores. A ordenação das alternativas foi obtida pela análise multicriterial considerando os pesos dos critérios estabelecidos pelos decisores. Disponibilidade hídrica, qualidade da água e dependência hídrica foram os critérios mais prioritários. A proposta de avaliação do processo de outorga procurou inserir uma abordagem mais participativa de atores da bacia a partir do uso de critérios em diferentes dimensões.