Cibersegurança e desenvolvimento socioeconômico das cidades: maturidade institucional e regulação nos municípios da região da AMREC

Abstract

A crescente digitalização das estruturas sociais, econômicas e governamentais tem ampliado a relevância da cibersegurança como pilar estratégico para o desenvolvimento e a proteção de dados. No contexto brasileiro, e especialmente na realidade municipal, observam-se lacunas significativas na maturidade institucional e na adoção de políticas efetivas para gestão da segurança da informação. Essa tese tem como objetivo compreender e propor mecanismos que fortaleçam a governança cibernética municipal, tomando como unidade de análise a região da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC). Para atingir esse objetivo, a pesquisa foi estruturada em quatro estudos complementares. O primeiro realizou uma revisão bibliométrica e sistemática da literatura internacional e nacional, identificando tendências e limitações na produção científica sobre cibersegurança. O segundo conduziu uma análise conceitual aprofundada a partir de clusters temáticos, evidenciando constructos emergentes na interface entre cibersegurança e desenvolvimento. O terceiro adotou um estudo de caso, envolvendo entrevistas semiestruturadas com representantes dos doze municípios da AMREC, de modo a mapear níveis de maturidade, capacidades institucionais e fragilidades locais. O quarto estudo, de caráter propositivo, elaborou diretrizes estratégicas para a construção de um marco legal municipal de cibersegurança, fundamentado nos achados empíricos e teóricos dos estudos anteriores. Os resultados evidenciam que, apesar do avanço normativo em âmbito federal — como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados —, a maioria dos municípios pesquisados carece de instrumentos legais, estruturas organizacionais e políticas específicas para proteção digital. A análise aponta ainda que a ausência de integração entre dimensões legais, institucionais, operacionais e epistemológicas compromete a efetividade da governança cibernética local. Como contribuição, a tese apresenta um modelo conceitual e normativo que pode ser replicado por outros municípios brasileiros, promovendo maior alinhamento entre legislações, práticas institucionais e estratégias de proteção de dados.