Políticas públicas para a educação superior: as relações estabelecidas entre o campo universitário e o campo político na criação e implementação da Bolsa Municipal de Criciúma (PMC)

Abstract

Ao considerar as políticas públicas para educação superior, em âmbito nacional, tem-se políticas como o ProUni (Programa Universidade Para Todos) e, em âmbito estadual, em Santa Catarina, tem-se os artigos 170 e 171 da Constituição Estadual, que prevêem políticas públicas para a graduação e pós-graduação. No entanto, nesta pesquisa, considerou-se observar uma política pública de educação superior desenvolvida em âmbito municipal, evidenciando a particularidade de o município de Criciúma possuir, em sua Lei Orgânica Municipal (LOM), a previsão de recursos destinados à uma Instituição de Educação Superior, no formato de investimentos financeiros e bolsas de estudos, desde sua formulação em 1990, com os aportes das leis complementares desenvolvidas na época. Dessa forma, a pesquisa teve o intuito de compreender, por meio de uma pesquisa qualitativa, utilizando-se de entrevistas semiestruturadas e um diálogo entre práticas discursivas e a história oral, como foi criado e implementado o artigo 129 da LOM e definidos os seus parâmetros. Uma vez que se dá a criação de uma política pública de educação superior desenvolvida por um município, considera-se a especificidade dessa política, por diferentes fatores, como, por exemplo, a questão de competência para a atuação na educação superior e o contexto político da criação de uma política pública com a natureza de ação afirmativa na década de 1990 no Brasil e especificamente em Criciúma, Santa Catarina. Foram entrevistados agentes sociais do campo político e do campo universitário (vereadores, gestores da IES e membros do movimento estudantil). De um modo geral, a pesquisa possibilitou compreender as tensões e alianças entre e dentro dos campos universitário e político, bem como o contexto político da cidade de Criciúma na época e quais os fatores foram determinantes para a promulgação dessa política pública.