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Título: Ações de prevenção à violência doméstica e familiar contra mulheres: uma análise no âmbito da assistência social do município de Criciúma/SC (2021-2022)
Autor(es): Amaral, Nathália
Orientador(es): Salvaro, Giovana Ilka Jacinto
Co-orientador: Cortina, Mônica Ovinski de Camargo
Palavras-chave: Violência doméstica – Prevenção - Criciúma (SC)
Violência contra as mulheres
Violência familiar
Assistência social
Direitos humanos
Violência de gênero
Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]
Descrição: Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito.
Resumo: A conscientização cultural sobre a violência doméstica e familiar contra mulheres, através de políticas públicas, no âmbito da assistência social, é uma maneira eficiente que o Estado têm de se aproximar da sociedade e garantir mecanismos de prevenção de uma vida livre de violência. Com isso, a presente pesquisa teve como objetivo geral analisar ações de prevenção à violência doméstica e familiar contra mulheres, no âmbito da assistência social do município de Criciúma/SC, desenvolvidas a partir das perspectivas de gênero, dos Direitos Humanos das Mulheres e do que preceitua a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no período de 2021-2022. Os objetivos específicos foram: (1) refletir sobre o gênero como categoria de análise da violência doméstica e familiar contra mulheres, no contexto dos estudos feministas e dos direitos humanos das mulheres; (2) descrever políticas públicas socioassistenciais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres, com foco na prevenção partir da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); (3) analisar ações de prevenção à violência doméstica e familiar contra mulheres, realizadas no âmbito da assistência social do município de Criciúma/SC, com base nas legislações vigentes, no período de 2021-2022. Para a construção do estudo, o método de abordagem utilizado foi o dedutivo, o procedimento monográfico e as técnicas de obtenção das informações bibliográfica e documental. O levantamento documental foi referente a ações de prevenção à violência doméstica e familiar contra mulheres, no município de Criciúma, foi realizada em bases de dados do município que reúnam registros de ações socioassistenciais realizadas no período de 2021-2022, de acordo com possibilidades previstas na Política Nacional de Assistência Social. A análise foi realizada a partir da abordagem qualitativa e de conteúdo, por meio da qual foram identificadas ações de prevenção que ocorrem em campanhas específicas, como o Agosto Lilás, mas que institucionalizam um conjunto de atividades centrais ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Dissertação
Data da publicação: 2023
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/10813
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