Mídias sociais, governança digital e autorregulação regulada: a construção de diretrizes para a proteção do direito humano à saúde mental da criança frente aos caso de cyberbullying

Abstract

A sociedade da informação é o resultado de um conjunto de mudanças sociais, tecnológicas, econômicas e administrativas da Terceira Revolução Industrial. Nela, as tecnologias da informação e comunicação, as TICs, estão extremamente difundidas, de modo que atividades antes feitas inteiramente offline agora podem ser realizadas parcial ou inteiramente conectadas à internet, a exemplo, a interação social, hoje praticada mediante as mídias sociais, e as redes sociais, que antes existiam apenas pessoalmente e hoje estão replicadas nos sites de redes sociais. Essa nova realidade demanda um avanço do direito, principalmente no que tange ao exercício dos direitos humanos. Neste cenário, esta dissertação busca responder ao seguinte problema de pesquisa: Quais as diretrizes para o processo de coordenação dos ambientes digitais das mídias sociais para a preservação do direito à saúde mental das crianças frente aos casos de cyberbullying, a partir dos padrões internacionais de Direitos Humanos da ONU? O objetivo geral é identificar, a partir dos padrões internacionais de Direitos Humanos do Sistema ONU, as diretrizes para a ordenação, o direcionamento e a regulação do comportamento nas mídias sociais, com o intuito de preservar o direito à saúde mental das crianças frente aos casos de cyberbullying. Como objetivos específicos, adotaram-se: (a) entender de que forma as mídias sociais permeiam a sociedade, estudando as revoluções industriais, a expansão das tecnologias da informação e comunicação e da internet, após, as mudanças sociais acarretadas pela evolução tecnológica, até a sociedade da informação, e o surgimento e o desenvolvimento das mídias sociais; (b) estudar os direitos humanos e os impactos causados pelo cyberbullying, começando pela investigação da trajetória dos direitos humanos, incluindo a sua implementação no espaço digital, passando pelo direito humano à saúde e à saúde mental e bem-estar e chegando, em fim, no problema do cyberbullying, seu conceito, formas e impactos; e (c) identificar as diretrizes para a construção da governança do comportamento online para proteção da criança frente aos casos de cyberbullying, a partir do estudo sobre governança digital, da autorregulação regulada e do direitos da crianças, enquanto premissas formal e material, e a investigação das normativas e demais documentos internacionais aplicáveis, verificando a compatibilidade deles com o ordenamento jurídico brasileiro. Como método de abordagem, adotou-se o método dedutivo, e como método de pesquisa, o monográfico e o histórico, enquanto as técnicas de pesquisa utilizadas foram as técnicas documental e bibliográfica. Conclui-se que o processo de coordenação dos ambientes digitais deverá ser desenvolvido a partir da governança digital, com a participação do Poder Público, das plataformas das mídias e múltiplos agentes da sociedade civil, adotando-se a autorregulação regulada como estratégia regulatória e os direitos humanos e direitos das crianças como premissa material e respeitando-se a condição especial das crianças, com abordagens multidirecionais, acessíveis, transparentes e periodicamente avaliadas e atualizadas, incluindo a conscientização da população e a capacitação das crianças para o uso seguro da internet, e respeitado o devido processo nos mecanismos de denúncia e moderação de conteúdo.