A intersetorialidade na ação do conselho tutelar como ator na articulação do sistema de garantias de direitos humanos de crianças e adolescentes

Abstract

O trabalho teve por tema “o Conselho Tutelar e o sistema de garantias”. Foram inseridas delimitações no tema, para compreender atuação do Conselho Tutelar como protagonista na articulação do sistema de garantias de direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil, chegando-se à delimitação do tema: “a intersetorialidade na ação do conselho tutelar como protagonista na articulação do sistema de garantias de direitos humanos de crianças e adolescentes”. O problema norteador da pesquisa consistiu em analisar “diante das diversas violações de direitos de crianças e adolescentes, como o Conselho Tutelar pode atuar, dentro das suas atribuições legais, protagonizando a articulação intersetorial da rede de atendimento de crianças e adolescentes que compõem o Sistema de Garantias de Direitos”? A pesquisa teve enquanto hipótese que “o Conselho Tutelar zela pelos cumprimentos dos direitos de crianças e adolescente” (BRASIL, 1990), conforme o artigo 131, do Estatuto da criança e adolescente. Daí a necessidade de problematizar a atuação do órgão de proteção, a partir da articulação Intersetorial dos atores do Sistema de Garantias de Direitos” O trabalho teve como objetivo geral “Compreender o desenho das políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes e a articulação intersetorial do Sistema de Garantias de Direitos, considerando a atuação do Conselho Tutelar como protagonista para garantia da Proteção Integral”. Visando ao alcance do objetivo geral, foram delimitados quatro objetivos específicos, que correspondem, respectivamente, aos quatros capítulos do desenvolvimento desta dissertação, quais sejam: “Apresentar os pressupostos do Direito da Criança e do Adolescente sob o marco da Proteção Integral”, na sequência “compreender a articulação do Sistema de Garantias de Direitos Humanos de crianças e adolescentes”; “Definir o Conselho Tutelar como espaço democrático na Garantia dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes” e por fim “Analisar a atuação do Conselho Tutelar como protagonista nas articulações da rede de atendimento à criança e adolescente, e como norteador das políticas públicas considerando a proteção integral”. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, já o método de procedimento foi o monográfico. A pesquisa se utilizou das técnicas de pesquisa bibliográfica e de documental. A dissertação vincula-se à área de concentração Direitos Humanos e Políticas Públicas de Inclusão social e à linha de pesquisa em Direito, Sociedade e Estado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC).