Teorias econômicas de regulação e a ética (moralidade): análise dos alimentos geneticamente modificados no Brasil

Abstract

A tese busca contribuir na regulação econômica, explorando estratégias não mercadológicas das empresas e seu impacto nas políticas públicas. Empresas empregam tais estratégias para fortalecer sua posição ou contornar obstáculos, às vezes conflitantes com interesses do mercado, sociedade e governo. Autores clássicos como Adam Smith abordaram a relação entre normas e organizações, mas foi a partir de George Stigler que se explorou o envolvimento direto das empresas na regulação econômica. A pesquisa realizada teve como objetivo verificar de que forma a ética (moralidade) influencia os reguladores na formulação das políticas públicas. Para o desenvolvimento da pesquisa foi empregado metodologia predominantemente qualitativa, utilizando-se de pesquisa bibliográfica para analisar a evolução das teorias regulatórias e documental para análise da política de alimentos geneticamente modificados no Brasil. A pesquisa bibliográfica foi realizada por meio de levantamento de livros, artigos científicos e documentos oficiais relacionados à legislação e diretrizes para o setor de alimentos. Assim, o segundo capítulo revisita teorias econômicas da regulação, desde os precursores como Ronald Coase e George Akerlof até Stigler, Richard Posner, Sam Peltzman, Gary Becker, Peltzman, Levine, Noll e Joseph Stiglitz. Identificaram-se lacunas nas teorias, como a limitação na compreensão dos fatores determinantes das decisões humanas e a ausência da consideração ética nas escolhas individuais. O terceiro capítulo propõe preencher essas lacunas, explorando as interseções entre ética, moralidade e economia por meio de Amartya Sen, John Rawls e Miguel Reale. O quarto capítulo introduz a teoria dinâmica da regulação econômica, destacando as fases pré, durante e pós-regulatórias, considerando a dinamicidade das relações entre os atores envolvidos. O quinto capítulo delineia a metodologia para validar essa teoria por meio de um estudo de caso sobre políticas de alimentos no Brasil. Apesar do crescente interesse na regulação econômica, sua aplicação em estudos de caso na literatura brasileira é limitada. O sexto capítulo examina o caso dos organismos geneticamente modificados, avaliando sua proposição, tramitação e efeitos regulatórios à luz da teoria estabelecida. Destaca-se a urgência global da produção de alimentos, não apenas como um processo de mercado, mas como uma questão humanitária com implicações éticas. Ao considerar a autorização para uso de organismos geneticamente modificados como parte da política para mitigar a insegurança alimentar, a tese destaca a interação complexa entre interesses diversos no cenário político. Os resultados encontrados confirmam a validade da teoria dinâmica de regulação econômica proposta, demonstrando que seu uso é válido para futuras pesquisas e útil na avaliação de estratégias políticas de não mercado das organizações.