Cooperativismo financeiro no setor da construção civil: desafios e possibilidades para Criciúma e região

Abstract

Vários setores da economia são incapazes de operar com recursos próprios e demandam grandes volumes de crédito. O segmento da construção civil se destaca como grande tomador de crédito e no Brasil, o sistema financeiro caracteriza-se por cobrar altas taxas de juros na cedência de empréstimos, dificultando o desenvolvimento do país que acumula um grande déficit habitacional. Mesmo existindo Programas Habitacionais direcionados à população de baixa renda e políticas públicas que permitem o acesso de construtoras ao crédito com juros subsidiados, através do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o Brasil acumula um déficit de 5,9 milhões de moradias, possui 24 milhões de habitações com alguma inadequação e no primeiro trimestre de 2023, ocorreu diminuição de 44 % nos lançamentos imobiliários devido a queda na arrecadação do SFH. Paralelamente, nas últimas décadas, o cooperativismo de crédito brasileiro, sobretudo devido à legislação e atos normativos direcionados ao setor, tem experimentado um crescimento significativo e se apresenta como alternativa ao sistema bancário. Existem estudos demonstrando que uma cooperativa de crédito estimula atividade econômica, promove o desenvolvimento local e regional, gera mais empregos formais e evita a drenagem de recursos, de localidades menores, para os grandes centros financeiros. Contudo, o cooperativismo não se apresenta, como fator relevante, no financiamento da construção de moradias. Não obstante as leis e os atos normativos direcionados ao setor, permitam a reunião de empresários em cooperativa financeira singular de crédito mútuo, não há uma cooperativa estruturada nestes moldes, servindo ao financiamento da construção civil, com o intuito de edificar moradias. A fim de esclarecer a razão pela qual a Região Sul do estado de Santa Catarina, não usufrui de uma cooperativa de crédito mútuo para financiar a edificação de habitações, utilizou-se pesquisa qualitativa para objetivos exploratórios, com delineamento de estudo de casos múltiplos, coletando dados por meio de revisão bibliográfica, documental e através de entrevistas com profissionais ligados à construção civil e ao cooperativismo de crédito, aplicando-se um questionário composto por perguntas abertas. O estudo captou particularidades que o setor da construção exibe e que atuam como barreiras à criação de cooperativas financeiras de crédito mútuo como: o desconhecimento do empresariado da possibilidade de se unir em torno do cooperativismo de crédito; o longo período de maturação do investimento destinado a construção de moradias, que pode causar desencaixe de liquidez no caixa de cooperativas; a dificuldade atual de encontrar fontes de financiamento; a própria presença de políticas públicas que permitem a oferta de recursos creditícios subsidiados para construtoras; a falta de equilíbrio entre investidores e tomadores de crédito em cooperativa com quadro societário fechado; o risco de insolvência da cooperativa em caso de crise no setor da construção civil, com consequente inadimplência de seus associados e as exigências das autoridades monetárias relacionadas a governança das cooperativas de crédito. A análise dos dados da pesquisa possibilita concluir que, neste momento, existem mais barreiras do que incentivos à criação de uma cooperativa singular de crédito mútuo para financiar a construção de moradias na Região Sul do estado de Santa Catarina.