A gestão dos recursos comuns e os impactos socioambientais da indústria carbonífera: possibilidades para uma transição justa e sustentável

Abstract

Esta tese teve como objetivo compreender o processo de gestão e uso dos recursos comuns, bem como os impactos socioambientais resultantes das atividades da indústria carbonífera a partir de uma análise da dinâmica territorial e perspectivas para uma transição energética justa e sustentável para a região Sul catarinense. Sua realização foi motivada pelo atual cenário de transição energética que vem ocorrendo globalmente, sendo que no Brasil não se vê perspectivas de avanços junto aos segmentos políticos, econômicos e sociais que vislumbrem uma mudança neste modelo de desenvolvimento, dados estes confirmados por meio dos Planos Decenal de Energia que prevê a continuação da utilização de combustíveis fósseis para geração de energia elétrica. Modelo de desenvolvimento este, como consequência do modelo capitalista, e consolidado como hegemônico nos dois últimos séculos, responsável por uma crise ambiental planetária sem precedentes. Orientado ainda para a exploração ilimitada dos recursos naturais e sua transformação em bens de consumo, sendo responsável pela devastação dos ecossistemas e do atual desequilíbrio ecológico, que tem nas mudanças climáticas uma de suas principais implicações. A área objeto de estudo foi a Região Carbonífera do Sul catarinense, onde as atividades econômicas da indústria carbonífera foram responsáveis pela degradação severa do ambiente, com a contaminação do solo, do ar e da água. De abordagem qualitativa, a pesquisa, nas modalidades bibliográfica, documental e com realização de entrevistas com os segmentos sociais, políticos e econômicos, ajudaram a desvelar os arranjos socioeconômicos tecidos no território em questão, identificando elementos que mostram a apropriação dos recursos comuns de forma assimétrica. O modelo de análise dos resultados utilizado à consecução dos objetivos foi o de Oakerson (1992), voltada à gestão dos bens comuns. Por meio desse instrumento, pôde-se validar a hipótese de que há, da parte dos segmentos econômico, sobreposição de poder em relação aos temas de interesse coletivo, como o carvão, cuja atuação dá-se alinhada aos segmentos políticos, estabelecendo sua hegemonia em relação à sociedade como um todo. A participação e a visão da sociedade civil nas tomadas de decisão, é vista como empecilho ao progresso. Nesse jogo, o setor carbonífero mostra-se acima dos demais setores, ao usar estratégias como o financiamento de campanhas políticas, rendendo-lhe representação junto às instâncias públicas, executivas e legislativas, nos âmbitos regional, estadual e federal. Todos os elementos permitiram verificar que as dinâmicas de apropriação dos recursos comuns, continuam vinculadas à uma visão de retrocesso, em que de que a prioridade da região é de gerar emprego e renda, mesmo que com isso se tenha impactos indesejáveis. É necessário que se pense em novos modelos de desenvolvimento que sejam discutidos na coletividade, com articulação e participação efetiva de todos os segmentos. A insistência nesse estilo de desenvolvimento, dificultam, ou mesmo impedem outros usos possíveis do solo, bem como o desenvolvimento de outras formas de economia para a região, como ressaltado no trabalho. É preciso que haja o engajamento da sociedade na construção de políticas públicas para uma transição energética justa e sustentável e consequentemente uma reconversão socioambiental da região carbonífera, com a construção de um pacto social a partir da compreensão da gestão compartilhada dos recursos comuns, promovendo um novo modelo de desenvolvimento.