Mídias sociais, tecnologia persuasiva e a autonomia do consumidor na sociedade da sedução

Abstract

A dissertação tem por objetivo geral estudar necessárias tutelas para proteção do consumidor brasileiro afetado pela publicidade nas mídias sociais impulsionada pelos mecanismos de tecnologia persuasiva, para o fim de manipulação de consumo que afeta o direito à autonomia e autodeterminação informacional das suas decisões no contexto da sociedade hiperconsumista da sedução e do capitalismo de vigilância. A partir do objetivo geral, elaboraram-se os seguintes específicos: a) estudar a sociedade contemporânea da informação e sua relação com o consumo no contexto hiperconsumista e da sedução; b) contextualizar as mídias sociais com as tecnologias persuasivas do capitalismo de vigilância e o neuromarketing, para verificar a manipulação do comportamento do consumidor por meio da publicidade direcionada; c) analisar o direito do consumidor frente ao impacto da utilização, pelas mídias sociais, das tecnologias persuasivas para influenciar a autodeterminação informacional e a autonomia das decisões dos consumidores brasileiros e a necessidade de interferência do ordenamento jurídico atual para trazer o equilíbrio negocial nas relações de consumo. O problema de pesquisa consiste em: como pode ser desenvolvida uma maior proteção à autonomia de poder de escolha do consumidor brasileiro, frente a sua vulnerabilização pela publicidade nas mídias sociais impulsionada pelos algoritmos de sedução, que, por meio do capitalismo de vigilância, rastreiam e coletam seus dados para abastecer a indústria dos dados comportamentais? Por sua vez, a pesquisa adotou o método de abordagem dedutivo; como método de procedimento, o monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Dentre os resultados e conclusões, destacaram-se: o hiperconsumo é fruto das revoluções sociais que, durante o processo de urbanização e industrialização na humanidade, impulsionaram a produção em massa, incentivando a uma onda consumista. A sedução é utilizada como mecanismo de atração dos consumidores dentro deste padrão. A instauração da sociedade da informação, ou ainda a chamada Indústria 4.0, é responsável por sedimentar o hiperconsumismo de forma nociva, por meio da captura indiscriminada dos dados dos usuários, em um capitalismo de vigilância que se utiliza do neuromarketing e da publicidade persuasiva e direcionada, principalmente nas mídias sociais. As relações de consumo nesta nova era ferem direitos de escolha livre e consciente e de privacidade devido às práticas abusivas e antiéticas no ciberespaço, carecendo a legislação de adaptação à realidade vivenciada com as tecnologias da informação.