Populismo punitivo e movimento LGBT: uma análise da percepção da criminalização da LGBTfobia junto ao grupo marginalizado do extremo sul catarinense

Abstract

Esta dissertação apresenta os contornos e os caminhos da luta trilhados pelo público lésbico, bissexual, gay e trans brasileiro, para alcançar a almejada criminalização da LGBTfobia. Dados estatísticos como: 537 mortes, apenas entre os anos de 2020 e 2021 inclinaram grande parte do movimento LGBT, para apoiar e pleitear junto ao Legislativo, mecanismos de combate e controle desse estratosférico número de vítimas. Em resposta a este descontrole social, a via eleita não fugiu a lógica do paradigma jurídico da modernidade, vindo o Supremo Tribunal Federal, em 2019, decidir por criminalizar tais condutas. Entretanto, apesar da decisão do STF ter sido uma resposta às demandas pleiteadas do movimento social, há uma incongruência diante dos efeitos reais que essa decisão irá reverberar no meio social, bem como o impacto causado no âmbito do sistema penitenciário. Assim, o objetivo dessa pesquisa é compreender como o movimento LGBT responde aos apelos da segurança tradicional - criminalização e se esses realmente garantem sua segurança e sobrevivência. Para tanto, inicialmente, o método utilizado foi o histórico e bibliográfico, por meio da produção científica sobre a temática, onde foi desvelado o caminho percorrido pelo povo LGBT até a constituição de um dos maiores movimentos sociais brasileiros. Além disso, a partir de uma análise da política criminal, do populismo punitivo, da real função da pena e da ideologia da defesa social, constituiu-se o problema da pesquisa, na intenção de compreender a sede popular por mais direito penal. Posteriormente, a pesquisa passa a adotar a metodologia empírica - técnica quantitativa e qualitativa, pesquisa instrumental legal, com o método materialista histórico-dialético, a fim de analisar a realidade concreta do público-vítima, que de maneira hegemônica, lutou pela criminalização da LGBTfobia, bem como quais os reais efeitos que tal lei trouxe ao povo LGBT. A conclusão obtida é que o direito penal é a ideia mais fácil e mais incutida popularmente, como uma maneira eficaz de proteção aos grupos vulnerabilizados, mas que atinge efeitos meramente simbólicos, escamoteando os seus efeitos reais. Mais leis penais e mais severidade nas penas, em nada contribui para proteção e segurança no público-vítima, tendo em vista seu papel coadjuvante no sistema penal, sendo que tal perspectiva é reconhecida pelo próprio público LGBT, quando permitido sua fala. Desta forma, o discurso de cunho midiático, de que o controle social se dá por meio de mais leis penais, apenas servem para sustentar um sistema penal falido e em verdadeiro estado de inconstitucionalidade, uma vez que muito mais multiplica problemas do que soluciona, colocando, pautas urgentes que é a violência contra a população LGBT, dentro de um sistema obsoleto, que tem sua funcionalidade pautada na própria violência humana.