Navegando por Assunto Súmula vinculante
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| Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
 | Jul-2014 | Aspectos constitucionais da Súmula Vinculante n. 5 do Supremo Tribunal Federal e Súmula 343 do Superior Tribunal de Justiça : a presença obrigatória do advogado em processos administrativos disciplinares | Santos, Vanessa Goulart dos | Filó, Maurício da Cunha Savino | - |
| Jul-2018 | A (in)constitucionalidade das súmulas vinculantes | Souza, Renan Colombo de | Ferrazzo, Débora | - |
 | Jul-2015 | Súmula vinculante: um estudo acerca da adequação do instituto ao sistema de controle de constitucionalidade descrito por Hans Kelsen na obra “Jurisdição Constitucional” | Furlanetto, Gabriel Rocha | Conti, Luiz Eduardo Lapolli | - |
 | Dez-2010 | Uso de algemas e a caracterização do abuso de autoridade: um estudo sobre os critérios legais atuais nos tribunais de justiça do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina frente à súmula vinculante nº. 11 do STF | Ferreira, Michela Andrade | Caldeira, Marconi Borges | - |
