Navegando por Assunto Imparcialidade do júri
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| Jul-2019 | O estigma do réu preso em julgamento pelo Tribunal do Júri e sua predisposição para a condenação, a partir do princípio da presunção de inocência e da imparcialidade dos jurados | Souza, Kaliandra Fernandes de | Rosa, Leandro Alfredo da | - |