Navegando por Assunto Direito à informação
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Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
| Dez-2017 | A adequação dos estabelecimentos comerciais alimentícios do município de Criciúma frente à Lei Estadual de Santa Catarina nº. 17.077/2017, sob o viés da informação e segurança alimentar do consumidor | Sasso, Naira Aline | Moro, Rosangela Del | - |
| Jul-2018 | Biografias não autorizadas e privacidade: a (des)proporcionalidade da decisão definitiva proferida na ADI nº 4.815, julgada pelo STF | Faraco, Leonardo Alves | Ferrazzo, Débora | - |
![Pedro Junior da Luz Teixeira.pdf.jpg](/retrieve/26173741-a17c-400f-a0ad-4984882596eb/Pedro%20Junior%20da%20Luz%20Teixeira.pdf.jpg) | Jul-2012 | A concentração da propriedade da mídia em Santa Catarina e suas consequências jurídicas | Teixeira, Pedro Junior da Luz | Lauda, Bruno Bolzon | - |
| Jun-2009 | A informação como direito do acompanhante do paciente pediátrico | Januário, Silvana Borgert | Soratto, Maria Tereza | - |
![ÁGHATA JULY GOULARTE PATRÍCIO.pdf.jpg](/retrieve/e1e33d47-bfa7-4eb1-888f-52e8bbcfe842/%c3%81GHATA%20JULY%20GOULARTE%20PATR%c3%8dCIO.pdf.jpg) | Dez-2016 | Oligopólio midiático e direito à informação: uma reflexão crítica sobre a formação da opinião pública no Brasil | Patrício, Ághata July Goularte | Gonçalves, Natália Martins | - |