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Jun-2018
Beijos lascivos e toques em partes íntimas de crianças: crime de estupro de vulnerável ou contravenção penal? Uma análise jurisprudencial sob o enfoque do princípio da proporcionalidade e da proteção integral da criança e do adolescente
Lins, Amanda Morgana
Rosa, Leandro Alfredo da
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Dez-2019
O crime de importunação sexual sob o enfoque do princípio da proporcionalidade: uma abordagem jurisprudencial
Silva, Jadna Selau da
Souza, Anamara de
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Dez-2018
A tipificação de atos libidinosos de menor ofensividade: a aplicação do delito de estupro ou da contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, sob o enfoque do princípio da proporcionalidade
Silva, Fabiano Dalponte
Mello, João de
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