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Jul-2019
O déficit previdenciário enquanto justificativa para a edição da MP 871/2019, intitulada pente-fino
Miranda, Vanessa Ferreira
Bitencourt, Marcirio Colle
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Jul-2019
Um estudo sobre o cancelamento do benefício de pensão por morte em caso de homicídio doloso a luz da Lei nº 13.846/19 e a restituição dos valores ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Mattos, Maria Zilda
Bitencourt, Marcirio Colle
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Dez-2017
A exclusão do fator previdenciário para a aposentadoria especial dos profissionais do magistério: análise do Artigo 201, §8˚, da Constituição Federal e os princípios constitucionais
Preve, Andresa Machado
Bitencourt, Marcirio Colle
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Jul-2019
A extensão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991, as demais aposentadorias do regime geral de previdência social: uma análise da decisão do STJ no tema 982 de 22 de agosto de 2018
Serafim, Claudia Silvestre
Bitencourt, Marcirio Colle
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Dez-2015
(Im)possibilidade da incidência do instituto da decadência ínsita no art. 103 da Lei 8.213/1991 nos pedidos de desaposentação: uma análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região
Schaucoski, Felipe Medina
Bitencourt, Marcirio Colle
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Dez-2017
A (im)possibilidade de devolução ao INSS dos valores recebidos no caso da perda do benefício de pensão por morte: um estudo jurisprudencial à luz do Tribunal Regional Federal da 4ª região.
Aguiar, Joice Souza
Bitencourt, Marcirio Colle
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Dez-2019
A obrigatoriedade de contribuição previdenciária ao aposentado que exerce atividade sujeita ao regime geral de previdência social e a violação ao princípio contributivo-retributivo
Cardoso, Mayra Caroline Fraga
Bitencourt, Marcirio Colle
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Dez-2016
A possibilidade de concessão do benefício de auxílio doença parental aos segurados do regime geral de previdência social
Sachet, Thais
Bitencourt, Marcirio Colle
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Dez-2016
Possibilidade de concessão do salário-maternidade à segurada especial (trabalhadora rural) que ao tempo do parto tenha idade inferior a 16 (dezesseis) anos, sem atingir o limite etário para a filiação ao regime geral de previdência social
Antonio, Michele Rosane Zanette
Bitencourt, Marcirio Colle
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Dez-2018
A qualificação do segurado especial trabalhador rural: análise da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no período de 2017 à 2018
Martins, Makcian Alves
Bitencourt, Marcirio Colle
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